Visão única

Projeto: Fortalecendo os Vínculos Familiares
Autor(es): Gabriel Furtado (Defensor Público do Estado do Maranhão)
Público-alvo: Internos do sistema penitenciário do Estado do Maranhão que desejam reconhecer a paternidade se seus filhos.
Descrição:

Projeto Vencedor do Innovare 2014

Apesar de não se ter um dado especifico sobre a quantidade de filhos de internos sem certidão de nascimento ou sem a devida averbação da paternidade, após a análise de demandas oriundas do Núcleo de Execução Penal, assim como demandas originárias do próprio Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, verificou-se a necessidade de realizar atendimentos diretamente em unidades prisionais objetivando a regularização da filiação de filhos e enteados de internos.

Isto porque, em razão da falta do reconhecimento de paternidade ou mesmo da inexistência de registro civil de nascimentos dos filhos de internos, estes eram impossibilitados de visitá-los, ocasionando um rompimento dos vínculos familiares.

Neste contexto, justificou-se a necessidade de implementação do projeto que iniciou em outubro/2013, como meio de concretização e acesso a direitos fundamentais, tais como a convivência familiar com o interno e o reconhecimento da filiação afetiva e biológica, dos familiares de internos, em especialmente os filhos e enteados.

Status: Ativo
Arquivo:
Equipe: Núcleo de Execução Penal, Núcleo de Proteção à Criança e ao adolescente, Núcleo Psicossocial
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